Sábado, 17 de Janeiro de 2004
Rawls # 10

O pluralismo das ideias do Bem

Em defensiva prudente, Rawls lembra que o que está em causa é uma concepção moral para um objecto específico: a estrutura básica de um regime constitucional democrático, ou seja, relativa às principais instituições da vida política e social, não se reportando, assim, à globalidade da vida.

Reconhece contudo que tal concepção “terá de possuir o tipo de conteúdo que historicamente associamos ao liberalismo: ( ) afirmar certos direitos e liberdades básicos, atribuir-lhes uma determinada prioridade…”[1] Rawls identifica cinco ideias do bem incluídas na justiça como equidade: a) a ideia do bem como racionalidade; b) a ideia de bens primários; c) a ideia de concepções abrangentes admissíveis do bem; d) a ideia das virtudes políticas; e) a ideia do bem de uma sociedade bem-ordenada.

Ao formularem racionalmente os seus planos de vida, os cidadãos orientam os seus esforços e a afectação dos seus recursos (de inteligência e força, de tempo e energia) tomando em consideração as suas expectativas razoáveis quanto às necessidades e requisitos que os acompanharão no futuro, nas várias fases da vida. Assim, a vida e a realização dos objectivos e necessidades básicos serão considerados como um bem, e a racionalidade como um princípio básico da organização política e social.

Neste sentido, o bem como racionalidade permite identificar um índex viável de bens primários que servirá de base ao entendimento político do que deve publicamente reconhecer-se como necessidades dos cidadãos. São listados cinco grandes grupos de bens: a) direitos e liberdades básicos (também listados); b) liberdade de circulação e livre escolha da ocupação num quadro de oportunidades plurais; c) poderes e prerrogativas de cargos e posições de responsabilidade nas instituições políticas e económicas da estrutura básica; d) rendimento e riqueza; e) as bases sociais da dignidade e respeito próprio.

Ainda que este índex porventura não se aproxime do que os cidadãos, em função das suas perspectivas abrangentes, possam mais desejar e valorar para si próprios, espera-se de cada um que adapte a sua concepção de bem à sua esperada parcela equitativa de bens primários. “A única restrição aos planos de vida é que sejam compatíveis com os princípios públicos de justiça”[2] diz Rawls, que reconhece igualmente não ser a justiça como equidade processualmente neutra: “é seguramente impossível que a estrutura básica de um regime constitucional justo não influencie e não produza efeitos sobre a selecção das doutrinas abrangentes que persistirão cativando aderentes ao longo do tempo”, e conclui, “temos de aceitar os factos de bom senso da sociologia política.”[3]

Embora sem intuitos perfeccionistas, a justiça como equidade inclui a consideração de certas virtudes políticas — a cooperação social equitativa, a civilidade e a tolerância, a razoabilidade, o sentido de justiça — e Rawls reconhece que “não existe qualquer mundo social que não exclua certos modos de vida que traduzem de maneiras específicas certos valores fundamentais. A natureza da cultura e das instituições de qualquer mundo social revela-se demasiado incompatível com o universalismo”[4]

A quinta e última ideia do bem utilizada na justiça como equidade é a ideia do bem da sociedade política bem-ordenada. Embora a concepção de unidade social seja excluída pelo facto do pluralismo razoável, e o ideal de uma comunidade política, unificada por uma doutrina abrangente, abandonado, a sociedade política é, não obstante, um bem para os cidadãos porque lhes assegura o bem da justiça e as bases sociais da dignidade própria e respeito mútuo[5]  


[1] LP, V, §1, p 177.

[2] LP, V, §1, p 189.

[3] LP, V, §1, p 192.

[4] Ver LP, V, §1, p 196. Neste ponto Rawls subscreve por inteiro as ideias defendidas por Berlin, e admite que «no domínio dos valores como oposto ao mundo dos factos, nem todas as verdades podem caber em um só mundo social.»

[5] Designadamente - permita-se-me o aplauso explícito – ao reconhecer a igual identidade dos seus cidadãos antes, durante e depois de terem perfilhado ou aderido a qualquer concepção ou associação religiosa ou filosófica, garantindo-lhes, assim, a liberdade mais íntima de consciência, livre expressão do pensamento e livre associação. Lembre-se o caso espectacular de Salman Rushdie e o aparato de segurança que mobilizou, durante anos, no Ocidente.


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publicado por vbm às 00:54
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