Domingo, 18 de Janeiro de 2004
Rawls # 11

A ideia da razão pública

No liberalismo político, os cidadãos são supostos conduzir as discussões fundamentais no enquadramento do que cada um perspectiva como uma concepção política de justiça baseada em valores que os outros possam razoavelmente subscrever e cada um, de boa fé, esteja preparado para defender tal concepção assim compreendida.[1]

Mas, este resultado supõe que as partes, na posição original, adoptem, — para além dos dois princípios de justiça acordados consensualmente —, parâmetros de orientação e critérios de decisão do que haja de considerar-se relevante para aplicação dos princípios de justiça e identificação das leis e políticas que melhor as cumpram.

O ideal da razão pública impõe-se no debate político em fórum público: não só aos dirigentes públicos como aos cidadãos enquanto envolvidos na advocacia política em fóruns públicos, incluindo membros de partidos políticos, candidatos em campanha e seus grupos de apoio: na discussão das bases essenciais da constituição e questões de justiça básica, não podemos apelar para doutrinas abrangentes, religiosas ou filosóficas, ou seja para aquilo que, seja a título pessoal ou como membros de associações, entendemos ser a verdade total.[2]

Esta é uma restrição notável que enfraquece a vivacidade do debate político no seio da sociedade e pode empobrecer a própria cultura política pública. Sensível a esta dificuldade, Rawls tolera o apelo a razões abrangentes se daí advier o fortalecimento do ideal da razão pública em si — o caso da campanha abolicionista de Martin Luther King, Jr é um exemplo que invoca.[3]

Porém, muitos outros exemplos podem apresentar-se e é altamente questionável julgar tais campanhas ou como necessárias ao fortalecimento da razão pública ou liminarmente injustificadas.

Sobre este ponto Scheffler sublinha que, em qualquer caso, a multiplicidade de exemplos de movimentos de opinião pública emergentes de doutrinas abrangentes[4] em nada contribui para realçar a plausibilidade de um consenso de sobreposição convergente não apenas para os dois princípios de justiça, mas também para as linhas directrizes (“guidelines”) da razão pública, como Rawls as descreve. Ora, pode muito bem verificar-se consenso sobre os primeiros e até, de modo consequente, o encorajamento a respeitar os limites da razão pública, sem que estes sejam uma imposição imprescindível.


 

[1] LP, VI, §4, p 221.

[2] LP, VI, §4, p 219-20.

[3] LP, VI, §8, p 241-2.

[4] Refira-se, paradigmaticamente, a questão ambiental, a engenharia genética (animal e vegetal) ou seja o próprio estatuto do mundo natural e a nossa relação apropriada com ele. Rawls admite que «estas questões podem eventualmente tornar-se elementos constitucionais essenciais ou de justiça básica, desde que os nossos deveres e obrigações relativamente às gerações futuras e a outras sociedades estejam envolvidas.» Ver LP, VI, §7, p 238, nota 35.

 


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publicado por vbm às 14:08
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