Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2004
Rawls # 12

O construtivismo da concepção de justiça

Scheffler mantém o desconforto desta dissonância entre a restrição das regras da razão pública e o livre debate político na sociedade, mesmo ao apreciar o carácter apelativo da concepção de justiça na sua trama construtivista: os princípios emergem a partir das ideias de sociedade e de pessoa por via do dispositivo da posição original.

Uma concepção construtivista não afirma nem nega que os seus princípios sejam verdadeiros. O construtivismo político — que é parte do liberalismo político — opera sem o conceito de verdade (dispensa-a), e antes se apoia na asserção do que seja razoável para o regime constitucional. Rawls esclarece que a vantagem de quedar-se dentro do razoável é que não pode haver senão uma doutrina abrangente verdadeira, embora muitas possam ser razoáveis.

Uma vez aceite o facto do pluralismo razoável como uma condição permanente da cultura pública em condições de liberdade institucional, a noção de razoabilidade é mais adequada como peça de base da justificação pública para um regime constitucional democrático do que a ideia de verdade moral. Fixar uma concepção política como verdadeira e como tal a única apropriada como base da razão pública seria restritivo, mesmo sectário, e alimentaria a divisão política.[1]

É claro que esta argumentação puramente construtivista — que afirma, não que os princípios são verdadeiros mas que a sua origem nas ideias implícitas na cultura política pública os habilita como uma base razoável de justificação pública — torna possível aos cidadãos concordar com tais princípios, mesmo discordando do status metafísico que eles por si impliquem.[2]

Mas, — insiste Scheffler —, se os cidadãos são supostos aceitar que “a ideia de razoabilidade é uma ideia mais apropriada para a justificação pública … do que a ideia da verdade moral”, então Rawls arrisca-se a desperdiçar os ganhos obtidos [na adesão dos cidadãos aos princípios de justiça]  ao insistir num grau parcial, mas significativo, de uniformidade dos cidadãos no modo de perspectivarem os princípios de justiça.



[1] LP, III, §8, p 138.

[2] Sendo, para cada corpo, opaca a experiência alheia, e fundando-se nos corpos da experiência os sistemas de racionalidade, não será de surpreender que «a razão não nos une», justamente uma tese que o pluralismo defende. Porém, tal não inibe o “acontecimento ontológico” de uma dedução comum numa racionalidade plural: com efeito, não é por se deduzir validamente de uma premissa verdadeira, que uma conclusão também o é, mas sim porque ambas são verdadeiras é que se nos torna possível deduzir uma da outra. Daí que esta experiência comum de uma verdade singular partilhada vá necessariamente produzir efeitos revisionistas nas doutrinas abrangentes de “cada corpo de experiência” . Este é um ponto em que Rawls concede alguma razão a Berlin quando admite que «o espectro pleno de valores é demasiado extenso para caber em qualquer mundo social.” Vide LP, V, §6, p 196, nota 32.


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publicado por vbm às 13:37
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