Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2004
Rawls # 14

Um só fundamento da tolerância liberal: a moral abrangente da liberdade e dignidade do homem

Da ideia suprema do bem, do belo e do justo ao dispositivo abstracto de um consenso social sobre uma ideia reguladora da Justiça medeia a diferença civilizacional que separa uma crença moral que une os homens em torno do apelo metafísico de confiança no logos, no pathos e no ethos, ao arranjo aceite de uma coexistência pacífica entre culturas distintas que, por razoáveis, se toleram, ao não se unificarem, renderem entre si, ou transformarem-se numa totalidade nova.

A esboçada preferência de Scheffler por uma doutrina liberal abrangente, face ao esquema jurídico-político de Rawls, não será porventura, uma atitude política mais democrática do que o dirigismo “judicial” da razão pública de Rawls? É possível que sim, mas daí não deriva, de per se, uma menor valia desta doutrina.

Com efeito, sempre a conflitualidade social e política acompanhará a luta pelos recursos naturais e meios de produção das sociedades humanas, e sucessivas serão as regras e as leis que os homens acordarão entre si para a distribuição do produto da actividade económica, mas sempre, em qualquer tempo e lugar, será digna de reflexão e apreço toda a doutrina que, como a de Rawls, se proponha constitucionalmente garantir a defesa da liberdade dos cidadãos contra a opressão de grupo, irrazoável e injusta, seja ele uma etnia, uma classe social, um cartel de interesses, uma seita religiosa, um partido político ou o próprio estado não legitimado pelos cidadãos.

Construído na prudente equidistância de qualquer concepção abrangente da vida e do mundo, o liberalismo político pretende ser uma garantia da liberdade individual na pluralidade das culturas, constrangendo todas as crenças universais a inter-comunicarem sob argumentos razoáveis, intolerância excluída, com vista a firmar,  por boas e partilhadas razões, um acordo constitucional de consenso político, que estrategicamente ganhe, assim, a consistência de módulo de união e entendimento multi-cultural entre os cidadãos de um só Estado.

Inquiro da formação de um tal poder e da viabilidade da sua conservação. O primeiro ponto tem a resposta empírica no curso da história política da Europa seiscentista[1] e, justamente, a corrente emigratória da Europa para a América do Norte e a ulterior independência dos Estados Unidos da América, com o apoio da França e reconhecimento final da Inglaterra, deu origem à primeira Constituição Política que acolhe, de raiz, os ideais do liberalismo. Em França, a Revolução de 1789, proclama a República e aprova os princípios constitucionais da Liberdade, Igualdade e Fraternidade que rapidamente se estenderam ao resto da Europa.

Dois séculos volvidos, os Estados Unidos são potência hegemónica no mundo, albergando, nas suas fronteiras, múltiplas etnias e tradições; a Europa atravessa o difícil processo de construção política de uma União de povos e estados soberanos, distintos por línguas, história e cultura independentes. É neste laboratório, ao vivo e em larga escala, que os princípios supremos da tolerância liberal estão submetidos a uma verdadeira prova de fogo.

A indiferença das massas populares aos processos constitucionais em curso e a distância que separa os governantes dos governados — os primeiros recrutados em selecção de influência em largos e estabilizados aparelhos partidários; os segundos chamados ao voto em campanhas eleitorais regulares em que os partidos opostos lutam por disputar o centro do espectro de opções políticas, por nele se concentrar o voto dos eleitores, — parece ter transferido a tolerância para um estatuto comunicação ritual na superestrutura política da sociedade, mantendo as massas alheadas das questões políticas estratégicas por um espesso «véu de ignorância».

Alain Touraine, num colóquio recente em Lisboa promovido pelo Institut Franco-Portugais, constatava «Ninguém ama a Europa…» e, pergunto eu, como vamos nós uni-la com éticas fraccionadas por percursos histórico-culturais de tão profunda independência, sem a experiência de um bem comum que funde uma moral universal e abrangente e habite o discurso político?

 

Não será por certo condição suficiente de unidade o acordo num sistema equitativo de repartição — que, de resto, tem um enorme caminho a percorrer para nivelar oportunidades e produtividade, antes de poder ser (sen)tido como justo — e impõe-se enfrentar os desafios sérios[2] que se colocam objectivamente à humanidade, e de cuja solução[3] depende a liberdade e dignidade do homem.

 

O liberalismo político, embora enriqueça, com um partilhado sentido de justiça, um factual pluralismo cultural em coexistência pacífica de modus vivendi, terá de progredir mais fundo na concepção do bem comum, de forma a unir[4] os cidadãos e os povos numa moral básica e universal de verdadeira solidariedade com vista à liberdade e dignidade do homem, em todas as comunidades, nações ou estados à face da Terra.

 



[1] Cujo ponto culminante podemos fixar em 1689-90, em que John Locke publicou os seus dois Treatises on Government, nos anos subsequentes à Revolução Inglesa que instituiu na Inglaterra o poder parlamentar da burguesia no quadro de uma monarquia constitucional: “Man is free and in this condition all men are equal”e “all men have their inalienable rights: the right to Life; the right to Liberty; the right to Property; the right to Rebel against unjust rulers & laws”.

[2] Listo: o desarmamento nuclear; a questão energética e o petróleo; o comércio livre e o desemprego; a reforma do well-fare state; a agricultura transgénica e a destruição da diversidade genética; a pecuária intensiva e a vulnerabilidade da saúde pública; a degradação da biosfera; a poluição das terras, rios, e mares; a destruição da floresta e da biodiversidade; a demografia e a fome no mundo; o narco-tráfego e o branqueamento de capitais; a globalização do investimento internacional com a lógica errática da exploração e lucro imediato; o tráfico de armas, a corrupção e o terrorismo internacional.

[3] Sem o que … quase conviremos na nostálgica reflexão de Molina, por a pátria da saudade a todos acolher na dor da ausência daquilo que já foi presente, patenteando o vazio da dignidade perdida.

[4] Não por um qualquer fascismo internacionalista, mas justamente ao modo construtivista de Rawls, defendendo um “módulo de bem” que progressivamente aceite, vá com tolerância ordenando, numa escala de dignidade humana, a pluralidade de valores das diferentes comunidades.

rawls200.jpg

Bibliografia

—    Samuel Scheffler, “The appeal of Political Liberalism”, in revista Ethics 105 (Outubro 1994): pp 4 –22

—    John Rawls, O Liberalismo Político, Lisboa, Editorial Presença, 1ª edição, 1997

—    J.J.C. Smart & Bernard Williams, Utilitarianism For & Against, Cambridge University Press, 1973,

 

 

 


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publicado por vbm às 00:59
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