Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2004
Rawls # 8
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O véu da ignorância cobre as partes na posição original

Como dissemos, a posição original deve ser entendida como um dispositivo de representação. “Qualquer acordo alcançado pelas partes envolvidas deve ser encarado como hipotético e não histórico”[1], diz Rawls. Tal acordo, como qualquer outro para ser válido, deve ser firmado sob condições apropriadas: situar equitativamente as pessoas livres e iguais, sem favorecer qualquer resultado mais vantajoso para alguns do que para os outros; exclusão de ameaças do exercício da força e de coacção e a fraude. Mas, para além disso, e dado que a ideia deste tipo de acordo vai “compreender a própria configuração de fundo constituída pelas instituições da estrutura básica” da sociedade, haverá que situá-la de um ponto de vista que justamente a subtraia dessa envolvente configuração de fundo em que se realizam os contratos da vida quotidiana na sociedade. A posição original sob «o véu da ignorância» é justamente esse ponto de vista.

Assim, as partes, consideradas como representativas de cidadãos livres e iguais, situar-se-ão simetricamente entre si, sob condições equitativas, para argumentar com razoabilidade os seus pontos de vista, a que o véu da ignorância as condiciona, pelas restrições de conhecimento sobre a posição social específica de cada um — bem como daqueles que representam —, a doutrina particular que perfilham, seja religiosa, filosófica ou moral, a concepção de bem que preferem, a raça ou etnia, o sexo e os diferentes atributos natos de força e inteligência. É desta forma que é atribuída às partes “a tarefa de estabelecer um acordo sujeito a condições que limitam de forma apropriada aquilo que podem utilizar e promover como boas razões ou razões adequadas.”[2]

O interesse da posição original, enquanto mecanismo de representação, é o de proporcionar uma reflexão pública, impondo às partes restrições razoáveis às razões convocáveis de modo a favorecer uma concepção política de justiça em relação a qualquer outra.

Não surpreenderá assim, — não a eventual diminuição de adesão ao consenso que Scheffler parece recear —, mas quiçá a frustração emocional dos cidadãos nele representados, por não verem acolhidas as suas visões do mundo.

Mas justamente isso nos transportaria (ou fixaria) num ponto chave do modelo de Rawls para a inteligibilidade da sua doutrina e compreensão da sua viabilidade tópica num sistema de filosofia política que, na tradição de Maquiavel e Spinoza, inquira a formação e avalie a possibilidade de conservação do poder político neste novo sistema de tolerância liberal[3].



[1] LP, I, §4, p 50.

[2] Poder-se-ia imaginar “testar” a ideia da posição original (p.o.) sob o véu da ignorância, com a busca de um consenso sobre a concepção política de justiça num fórum da Web com as características do modelo rawlsiano. Puro equívoco, esclareceria o nosso autor: há a “distinguir três pontos de vista na ideia da p.o.: o das partes na p.o.; o dos cidadãos numa sociedade bem ordenada; e o nosso — o seu [leitor] e o meu que acompanhamos a elaboração da justiça como equidade e a entendemos e examinamos [sublinhado nosso] como uma concepção política de justiça.”  A p.o. “é desenvolvida por si e por mim ao construirmos a justiça como equidade, e assim cabe-nos decidir da natureza das partes: elas são meramente as criaturas artificiais que habitam o nosso dispositivo de representação” Ver LP, I, §4, p 54.

[3] O que extravasa o propósito desta sumária abordagem do «liberalismo político» e nos remeteria forçosamente para uma avaliação de instituições internacionais e da política externa norte-americana e europeia.


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publicado por vbm às 19:30
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